AS OBRIGAÇÕES DE PASSOS…

Em resultado da governação ruinosa, trapaceira e mentirosa de José Sócrates que afundou este país para sempre, as eleições legislativas de 2011 trouxeram para o governo Pedro Passos Coelho. A esperança de melhorias existia na mente de muitos portugueses, mas rapidamente começaram a desaparecer. As promessas eleitorais que levariam a profundas reformas estão por cumprir e os interesses do capital público e privado continuam intocáveis.

O atual primeiro-ministro tem o dever moral e político de alterar este estado de coisas, primeiro, por que o prometeu durante a campanha eleitoral e segundo, por que colocará, se não o fizer, o sistema político-partidário e a democracia em causa. A credibilidade dos agentes políticos está colocada à prova.

Posto isto, o que este governo de Passos tem a obrigação de fazer é:

• acabar com todas as mordomias (gabinetes, adjuntos, assessores, secretárias, apoios administrativos, automóveis, motoristas, etc.) dos
  ex-presidentes da república;

• alterar a constituição da república removendo-lhe o cariz esquerdista e reacionário, modernizando-a e adequando-a à realidade atual;

• reduzir o número de deputados da assembleia da república para um número inferior a uma centena e profissionalizar os políticos;

• alterar a lei eleitoral, constituindo os ciclos uninominais por distrito;

• acabar com todos os benefícios (subsídios de alojamento, de deslocação e de refeição, de reinserção, de reformas, etc) dos deputados e implementar o regime remuneratório exclusivo durante a legislatura;

• acabar com inúmeros institutos e fundações públicas cuja utilidade é nula e que só servem para duplicar pessoal, funções e encargos;

• anular os contratos das parcerias público-privadas e pedir dinheiro para liquidar as dívidas, poupando dinheiro e evitando encargos tremendos no futuro;

• encerrar as empresas municipais que só criam despesa e permitem a acumulação de funções de administradores, não solucionando o problema que levou a sua formação;

• alterar a lei autárquica, reduzindo o número de câmaras e assembleias municipais, modificar a forma de representatividade, acabar com as juntas de freguesia nas áreas a que pertencem as câmaras e reduzir significativamente o número de freguesias;

• cessar com os pagamentos de prémios de presença a reuniões de câmaras e de juntas;

• responsabilizar civil e criminalmente administradores, diretores e gestores públicos, bem como presidentes de câmara por todos os seus atos de gestão praticados durante os seus mandatos;

• acabar com o financiamento dos partidos políticos por parte do estado, através do seu orçamento, ou seja, por via dos contribuintes;

• acabar com a existência de viaturas topo de gama e motoristas particulares para uso de ministros, secretários de estado, administradores, diretores, gestores, assessores e presidentes de câmara, excetuando-se o presidente da república e o primeiro-ministro;

• criar uma frota limitada de viaturas de gama baixa e devidamente identificadas com chapas do estado para uso exclusivo de ministros, que as conduzirão nas suas deslocações de serviço oficial;

• impedir o uso de telemóveis de trabalho para fins pessoais, limitando drasticamente as despesas em chamadas e mensagens;

• limitar drasticamente o número de administradores e de assessores das empresas públicas, poupando muito dinheiro ao erário público;

• limitar o vencimento de qualquer detentor de cargo público ao valor auferido em vencimento pelo presidente da república;

• acabar com o pagamento de horas extraordinárias e ajudas de custos a ministros, secretários de estado, administradores, diretores, gestores, assessores e presidentes de câmara que muito têm contribuído para o esbanjamento de dinheiros públicos;

• acabar com os todos os pareceres jurídicos solicitados a sociedades de advogados privados e colocar os gabinetes jurídicos dos ministérios a efetuar esse trabalho, economizando dinheiro e aproveitando recursos humanos do estado;

• exigir a devolução do dinheiro dos contribuintes aos acionistas de BPN e BPP que, como instituições bancárias privadas que são, não redistribuíram lucros ou dividendos por todos nós quando os tiveram;

• acabar com o financiamento milionário à RTP através do orçamento geral do estado e com a contribuição audiovisual através da fatura de eletricidade, cobrada pela EDP;

• criminalizar o enriquecimento ilícito e confiscar bens a favor do estado obtidos em resultado dessa atividade;

• criar um período obrigatório de pausa de três anos entre o término do exercício de funções governamentais e a ocupação de cargos em empresas públicas ou privadas, em qualquer situação e, particularmente, onde se verifique conflito de interesses;

• regular e fiscalizar efetivamente toda a atividade bancária;

• diminuir margens de lucro dos bancos, padronizar custos de prestação de serviços bancários e aumentar os impostos às instituições financeiras;

• proceder a um levantamento geral e minucioso de todos aqueles que ocupam cargos políticos, quer ao nível central ou local, por forma a tornar público o seu património antes e depois do exercício de funções;

• cessar completamente o sigilo bancário, não sendo preciso qualquer ordem judicial para o estado aceder a qualquer tipo de conta, pessoal ou coletiva, particular ou empresarial;

• aumentar a cobrança de impostos e o confisco de bens para pagamento das dívidas ao estado;

• efetivar o combate à corrupção e ao tráfico de influências.

Aqui ficam algumas ações que considero imprescindíveis e que muito podem contribuir para a valorização do cidadão português e do nosso país.

Não se adotem estas medidas e nas próximas eleições irão os “nossos” políticos ver para onde vão os votos. Depois não se queixem que a representatividade ficará assim eternamente comprometida.

Imagens (daqui) e (daqui)